AVCB e CLCB – São Paulo
DIFERENÇA ENTRE AVCB E CLCB
AVCB é a sigla utilizada pelo Corpo de Bombeiros Militares de cada estado para denominar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
O AVCB é emitido dentro do procedimento denominado Projeto Técnico (PT) ou Projeto Técnico Simplificado (PTS). Para emissão do AVCB há necessidade de vistoria prévia do Corpo de Bombeiros.
CLCB significa Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros. Tal certificado é emitido dentro do procedimento denominado PTS, e não há necessidade de vistoria prévia para emissão do certificado.
No estado de São Paulo, por força do decreto estadual nº 63.918/2018 e IT 42/2020 toda edificação necessita de regularização junto ao Corpo de Bombeiros."6.1 Todas as edificações e áreas de risco necessitam ser regularizadas perante o Corpo de Bombeiros Militar, exceto as constantes no § 1º, do artigo 4º, do Decreto Estadual nº 63.911 de 2018."
Veja que o decreto abordou a “edificação” e não a “atividade”. Assim mesmo que a atividade não precise de licenciamento, a edificação deverá ser regularizada perante o Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo (exceto as residências).
As atividades empresariais que não necessitam da licença do Corpo de Bombeiros são estão dispostas no item 7.6.1.1 da IT 42/2020, a saber:
– MEI – Microempreendedor Individual (MEI) que exercer sua atividade em casa sem recepção ou atendimento de pessoas;
– Empresa sem estabelecimento (ex.: pintor, encanador, pedreiro, eletricistas);
– Atividades exercidas na rua (ex.: veículo, trailer, barraca de rua, vendedor ambulante);
Antes de tudo você deverá verificar em que procedimento sua edificação ou atividade é enquadrada.
Caso sua atividade seja exercida em uma edificação térrea, com até 200m² de área construída ou risco e saída direto para rua, você mesmo poderá fazer o processo pelo via fácil no portal do Corpo de Bombeiros, porém, não o isentará de manter a edificação adequada, por isso recomendamos a leitura e aplicação da IT 42/2020.
Caso sua atividade não se enquadre nesse tipo, será necessário contratar Arquiteto ou Engenheiro para realizar o procedimento.
Existem 4 tipos de procedimentos que poderão ser adotados:
ATIVIDADES COMUNS
– Projeto Técnico (PT);
– Projeto Técnico Simplificado (PTS);
ATIVIDADES TEMPORÁRIAS
– Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT);
– Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP).