Projeto Corpo de Bombeiros
No estado de São Paulo os procedimento mais adotados para o licenciamento do Corpo de Bombeiros são denominados:
- Projeto Técnico;
- Projeto Técnico Simplificado;
Projeto Técnico é a planta de uma edificação com indicação das medidas de combate ao incêndio.
Essa planta é analisada previamente pelo Corpo de Bombeiros antes do pedido de vistoria.
De acordo com o decreto estadual nº 63.918/2018 as edificações com as seguintes características tem a necessidade de apresentar Projeto Técnico antes de solicitar AVCB:
– edificação acima de 1500m² de área construída ou risco ou;
– edificação com altura acima de 6 metros ou;
– edificação com 4 pavimentos ou mais;
– atividade com lotação acima de 250 pessoas;
– atividade que utiliza subsolo acima de 50m² para qualquer atividade, exceto garagem;
– atividade que comercializa gás GLP acima de 960 botijões;
– atividade que armazena mais de 20.000 litros de combustíveis;
– atividade que armazena mais de 10.000 litros de gases inflamáveis;
– atividade que manipula produtos perigosos;
O Projeto Técnico Simplificado é o procedimento para regularização da edificação junto ao Corpo de Bombeiros sem a necessidade de apresentar planta das medidas de segurança contra incêndio (item 6.3.1 IT 42/2020).
As características básicas para enquadramento são:
– edificação com até 1500m² de área construída ou risco ou;
– edificação com altura até 6 metros ou;
– edificação com até 3 pavimentos ou;
– atividade com lotação até 250 pessoas;
– atividade que utiliza subsolo até 50m² para qualquer atividade;
– atividade que comercializa gás GLP até 960 botijões P-13;
– atividade que armazena até 20.000 litros de combustíveis;
– atividade que armazena até 10.000 litros de gases inflamáveis;
– atividade que não manipulam produtos perigosos;